Receita Federal define tributação para venda de imóveis reclassificados no lucro presumido
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (26) a Solução de Consulta Cosit nº 95/2026, esclarecendo como deve ser tributada a venda de imóveis originalmente registrados no ativo não circulante imobilizado por pessoas jurídicas optantes pelo regime...
Leia na integraReforma Tributária muda a orientação para empresas do Simples Nacional; veja como contadores devem se preparar
A Reforma Tributária já começou a transformar a rotina dos escritórios contábeis e deve exigir uma atuação ainda mais estratégica dos profissionais que atendem micro e pequenas empresas. Pensando nisso, o Contábeis Club acaba de lançar o curso “Reforma Tributária...
Leia na integraReceita Federal intensifica fiscalização e alerta 11 mil produtores rurais sobre pendências no Declara Agro
A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou uma nova etapa da Ação de Conformidade Declara Agro – Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) para incentivar a autorregularização fiscal de produtores rurais e reduzir inconsistências nas obrigações acessórias do setor. A...
Leia na integraCopa do Mundo Feminina terá possibilidade de isenção de ISS para serviços ligados ao evento
O governo federal publicou nesta segunda-feira (29) uma lei complementar que autoriza a isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para atividades relacionadas à organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027. O torneio será realizado no Brasil e integra o conjunto de medidas...
Leia na integraMEI passa a ter acesso facilitado a financiamento de veículos com juros menores
O governo federal publicou a Medida Provisória (MP) 1.371/2026, ampliando oficialmente o acesso de Microempreendedores Individuais (MEIs) e transportadores autônomos às linhas de financiamento para compra de veículos novos com taxas de juros reduzidas. A medida corrige uma lacuna jurídica existente na MP...
Leia na integraAgenda tributária de julho de 2026 já está disponível: mês começa com obrigações fiscais que exigem atenção dos contadores
A Receita Federal já liberou a agenda tributária de julho de 2026 e acendeu o alerta para contadores, empresas e contribuintes que precisam cumprir uma série de obrigações acessórias junto ao Fisco no período. Entre os principais compromissos do período estão a entrega da...
Leia na integraGoverno lança Fies Empreendedor com crédito para quem manteve o financiamento em dia
O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (29) o lançamento do Fies Empreendedor, uma nova linha de crédito destinada a beneficiários adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que desejam investir em atividades empreendedoras. A iniciativa foi apresentada no Palácio do Planalto, por meio de Medida...
Leia na integraArrecadação federal bate recorde de R$ 266,8 bilhões em maio e supera R$ 1,3 trilhão no ano
Nesta quinta-feira (25), o governo federal, por meio da Receita Federal do Brasil, informou que a arrecadação de impostos e contribuições federais alcançou R$ 266,8 bilhões em maio, estabelecendo um novo recorde histórico para o mês. No acumulado dos cinco primeiros meses de 2026, a...
Leia na integraGoverno entrega projeto que amplia limite de faturamento do MEI para até R$ 140 mil
O governo federal entregou à Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (29), o projeto de lei complementar que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e flexibiliza as regras de contratação de funcionários. A proposta prevê o aumento gradual do teto anual dos atuais R$ 81 mil...
Leia na integraJornada de trabalho exaustiva dá direito a rescisão indireta
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a rescisão indireta do contrato de um trabalhador que cumpria jornadas excessivas. Com a procedência do pedido, é garantido ao empregado o recebimento das verbas rescisórias como se tivesse ocorrido uma despedida sem justa...
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